Alguns de nós sabemos o que é trabalhar para o estado. Demoras nos pagamentos, burocracia, desresponsabilização e por aí em diante. Com a administração local a coisa é ainda pior! Os trabalhadores sentem-se desmotivados, os vereadores partilham cargos entre as mais diversas empresas, os construtores caminham pelos corredores, os filhos, enteados, amigos, primos (e demais variados tipos de afinidades, incluindo piriquitos da vizinha) passeiam por entre as brechas da burocracia.
É este o reino da Autarquia! E assim se vai gerindo a prosperidade das nossas cidades. Claro está que os fornecedores sofrem com os pagamentos. Alguns têm a sorte de conseguir pagamentos a tempo e horas (concerteza não têm nada a ver com os empregados ou vereadores da câmara) enquanto outros, por ventura menos sortudos, aguardam meses a fio o pagamento. Pior ainda, algumas das nossas instituições bancárias não fazem "factoring" a certas autarquias!!!
Bom, estava eu na minha leitura matinal de Sábado (como é bom poder ler o jornal descansado ao sol!) e surpresa das surpresas: A nova lei de financiamento das autarquias! Essa maravilha da economia moderna que permite que as autarquias devolvam até 3% de IRS aos contribuintes! E penso...algo que nunca vai acontecer. Mais que não seja pela pequenez de pensamento! (Vivi alguns anos por fora e as autarquias tentavam conquistar os moradores com incentivos fiscais e regalias. Sabiam que os moradores do centro de Munique têm estacionamento para um carro à borla na rua onde habitam?)
Começo a navegar pelo artigo e fico completamente estupefacto (pelo qual escrevo este pequeno post), as câmaras tiveram lucro!!! COMO???? Mas LUCRO BASEADO EM QUÊ?? Então mas a administração local não está falida? Não necessita de uma revisão da lei? As verbas locais não são escassas por isso não há investimento? Não é o sector da construção que patrocina as autarquias?
Diz então este diário, e passo a citar: "...Cerca de de de (até fico gago!) 80% dos municípios chegaram ao final de 2004 a registar lucros, conclui o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses. (...) que resulta de uma compilação de 289 municípios (...). Os resultados líquidos positivos ascenderam a 611 milhões de euros, um número que constituiu uma surpresa positiva para os autores do trabalho.”. (Non...c’est pa posible!) Mais, e continuo a citar : “...um dos responsáveis do estudo, admite que, se os municípios fossem uma grande empresa, constituiriam um boa oportunidade de negócio.”!
E agora é que fico mesmo maluco, cito: “...a dívida (...) rondou os 5,5 mil milhões de euros (cerca de 3,9% do PIB). (...) 4 mil milhões de euros são dívidas à banca e o restante dívidas de curto prazo a fornecedores...”
Mas esperem aí, 3,9% no nosso PIB são dívidas das autarquias? Isso representa quanto no défice orçamental? E 1,5 mil milhões dívidas aos fornecedores, que quase entram em falência por dificuldades financeiras? E as obras estão paradas, as estradas esburacadas, os apoios sociais congelados, os processos amontoados, os contrutores a mandar nas câmaras, e no fim a maior parte das autarquias têm lucro???
Vou escrever à jornalista que escreveu o artigo: Elisabete Miranda – Jornal de Negócios de dia 12 de Julho para saber se podemos consultar o tal estudo.
Por fim só mais uma achega, os 3% de IRS representam uma perca de 217 milhões de euros de receita para as autarquias. Mas sabendo que o lucro que tiveram é mais de 2,5 vezes este valor EXPLIQUEM-ME lá outra vez porque é que eu pago tanto IRS???
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5 comentários:
Comecemos pelo facto de em Munique... o amigo sabia que em portugal, caso more numa rua com parquímetro, pode usufruir da mesma regalia? Ah! pois é, não estamos assim tão atrasados qto a esse ponto. Basta que a sua documentação comprove que reside nessa zona, e os restantes passos basta informar-se.
Agora a nova lei, cuido que a mesma ainda iria ser apresentada pelo governo ao parlamento, para entrar em vigor no próximo ano. Segundo eles o objectivo é conferir uma maior competitividade entre as autarquias como? - "Ao determinar que na receita global de 5% sobre a colecta líquida do IRS, só 2% é que são fixos, dá-se aos municípios a possibilidade de oferecerem um "desconto" ao seus residentes entre 0 e 3%. António Costa, ministro da Administração Interna, assinalou, ontem em conferência de imprensa, que caso o município nada decida, a taxa será de 5%. Se a estratégia municipal for no sentido de uma maior atractividade e, em conformidade, a autarquia optar por reduzir a taxa, deixará de aceder a uma fatia da receita, mas seguramente obterá maior satisfação dos residentes." (DN de 20/06/06.
O "LUCRO", já em 16/06/05 o DN na sua página de negócios publicou a mesma notícia que começa assim: "Numa análise de custos e proveitos concluir-se-ia que 78% dos municípios portugueses apresentam lucros, mas "uma coisa é a riqueza das autarquias e outra a gestão financeira". Pelos vistos, no ano de 2005 foi apresentado na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas o primeiro anuário, relativo às finanças municipais de 2003. O Coordenador deste estudo o Sr João Carvalho, referiu que: "O endividamento das autarquias, apesar de ter crescido 19% de 2002 para 2003, representa "apenas" 25% do activo, uma realidade que, para os investigadores, "traduz uma situação de riqueza"." Nessa altura fizeram parte da amostra 175 municípios e só foram tratados dados de 101 visto que "os restantes 74 não apresentavam balanços com requisitos considerados essenciais, designadamente não reflectiam os bens de domínio publico." Como os números permitem uma leitura diversificada, já nessa altura o os investigadores (todos eles professores de várias universidades), referiram que: "as dívidas dos municípios estão, por norma, subvalorizadas, uma situação que decorre de as autarquias só reconhecerem as receitas no momento da cobrança."
Será que este ano ainda não souberam dar a volta à questão da subvalorização da dívida, ou então tá tudo maluco e é preciso voltar ao DEVE e o HAVER.
Quanto à leitura ao sol, só posso dizer que ainda há quem tenha "tempo" e bons empregos. Se por acaso precisar de médico para a queimadura não exite.(rap)
Nhufas
Folgo em saber que ainda já existem cidades portuguesas onde o morador pode usufruir de algum tipo de regalia. Mas pelo teu comment "sinto" que estás perfeitamente tranquila quando a pagares IRS que irá a ajudar o "deficitário" orçamento local. Quanto à gestão financeira...existem profissionais para esta questão, maior parte estão nos privados ou enviados nas caixas dos bancos!
Olá, Penso não ter sido então clara. Como é lógico ninguém neste país ou outro qlqr gosta de pagar pelo q fôr. Normalmente o ser humano o q quer, é que lhe seja tudo dado. Claro que eu, que sou igual aos q não gostam de pagar não concordo com a medida mas, se a mesma estiver bem estruturada e isso fizer com que as autarquias possam facultar uma melhor qualidade de vida às suas comunidades, porque não?
Em relação ao aos Mitras que vão para as Emp. privadas e Bancos, isso só deixará de acontecer qdo as Instituições públicas conseguirem cobrir a oferta privada. Mas, posso estar errada como é lógico e aceito explicações.
Mas se pagamos não deveriamos ver o retorno? É que os lucros das câmaras poderia ser um bom retorno se soubessemos para que plano de investimentos ou recuperação de dívida vai ser utilizado!
"Mas se pagamos não deveriamos ver o retorno?" - Depende do que neste caso é para ti retorno. Se te referes à algum tipo de devolução de valores, já respondi. Se por outro te referes ao retorno/explicação sobre a forma como foi aplicado, sim concordo plenamente que devemos ter o "retorno", dessa aplicação.
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